Em Florianópolis, Há oito
estações de tratamento de esgoto da Casan, porém nenhuma está tendo tratamento
adequado, o que acaba acarretando na transformação destas em agentes
poluidores. Isso foi confirmado em relatório, pela Fundação do Meio Ambiente
(Fatma), no dia 29 de junho de 2012. Unidades são operadas clandestinamente, isto é,
sem licença ambiental e estão ameaçando a saúde pública, a maricultura, a
balneabilidade e a pesca. Os problemas foram constatados pelos engenheiros
sanitaristas e ambientais da Fatma, Anderson Atkinson da Cunha, Bianca Damo
Ranzi, Bruno Caviquioni Hillesheim e Wesley Cárdia, mais o geógrafo Carlos Eduardo
Soares, nas vistorias realizadas entre os dias 26 de março e 22 de junho de 2012.
Apenas uma das nove estações de tratamento possui
Licença Ambiental de Operação (LAO), mas se localiza no município de Rancho
Queimado. Ou seja, nenhuma das unidades da Casan em Florianópolis funciona como
deveria.
A ETE Canasvieiras se encontra em uma situação
grave. Tem funcionado até agora com Licença Ambiental de Operação vencida. Obras
de ampliação estão sendo executadas para receber, além de todo o esgoto de
Canasvieiras, o esgoto da Praia Bava, Ingleses, Cachoeira do Bom Jesus e
Jurerê.
Resumo dos problemas encontrados nas análises das ETEs que levam à
promoção de crimes ambientais*:
- Faltam licenças ambientais
(licenças de operação, instalação, obras, etc) – Todas menos a ETE Rancho Queimado;
- Ausência de laboratórios de análises de operação
e serviços rotineiros – Todas menos a ETE Canasvieiras, que tem, mas está
abandonado;
- Vazamento e contaminação nas instalações e no
meio ambiente (solo, águas e ar) – Todas as ETEs;
- Problema de operação funcional das etapas do
tratamento, falta de periodicidade, material, controle, orientação operacional,
qualificação do operador – Todas;
- Problemas de qualidade do Tratamento nas Etapas
do Sistema – Todas;
- Problemas de Manutenção e Conservação de
Equipamentos e Instalações – Todas;
- Problemas de Segurança no Trabalho, sem Manual de
Emergência, equipamentos e instalações inadequadas, desqualificação do operador
– Todas;
- Inexistência de uma etapa de tratamento, por
falta de equipamento e instalações – Todas;
- Baixa qualidade do efluente líquido lançado em
corpo hídrico (rio, lagoa, mar) – Todas;
- Baixa capacidade e inadequação do corpo hídrico
receptor – Todas menos Barra da Lagoa, Praia Brava e Rancho queimado;
- Acima da capacidade de suporte das instalações
existentes – Praia Brava, Canasvieiras e Insular;
- Localização, instalações e Tratamento inadequados
do Lodo – Adensador e deságua – Todas menos Rancho Queimado, Vila União e
Potecas;
- Ausência de equipamentos de reserva para operação
– Praia Brava, Saco Grande, Lagoa, Canasvieiras e Insular;
- Localização da ETE em área inadequada
ambientalmente – Rancho queimado, Saco Grande, Vila União, Insular;
- Problema de ruptura nas instalações e meio físico
– Canasvieiras, Insular e Potecas;
- Animais, lixo e resíduos estranhos na ETE Praia
Brava, Saco Grande, Barra da Lagoa, Canasvieiras e Insular;
- Abandono total da ETE Praia Brava;
- Ausência de funcionário – Praia Brava, Barra da
Lagoa, Vila União, Rancho Queimado;
- Ligação clandestina, sem licença ambiental – Saco
Grande.
*Por Loureci Ribeiro, arquiteto e urbanista em entrevista sobre o tema na TV Floripa.
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