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A sociedade
civil poderá discutir com os governos e o setor privado a implantação da
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A participação ocorrerá em
encontros municipais e vem sendo encarada por ambientalistas como a
oportunidade de opinar no processo que avança a passos lentos nos principais
municípios capixabas.
Para ambientalistas, o debate sobre
o descarte e a destinação de resíduos no Estado é antigo e, portanto, não
justifica o atraso nas ações previstas em nível nacional. Segundo eles, um
candidato a prefeito que não tem um plano para os resíduos sólidos da cidade
não deveria ser eleito.
Diante da oportunidade de um debate mais democrático sobre o tema,
ambientalistas e população têm até janeiro de 2013 para prepararem suas
contribuições ao debate, mas será apenas durante a 4ª Conferência Nacional de
Meio Ambiente (CNMA), que esses setores vão apresentar, em tom
mais conclusivo, as estratégias que já foram incorporadas em suas atividades e
as novas medidas que ainda poderão ser adotadas.
O governo federal pontua que os
debates municipais e regionais deverão ter início poucos dias depois da posse
dos novos prefeitos. Para o Ministério do Meio Ambiente, os prefeitos devem
começar os mandatos dando prioridade à área em que há maior necessidade de
medidas urgentes.
A conferência terá o papel para
esclarecer metas e driblar dificuldades na adoção das exigências previstas pela
PNRS. Este ano alguns prazos importantes chegaram ao fim. Desde o último
dia 2 de agosto, as prefeituras e governos estaduais que quiserem recursos
federais para o manejo de resíduos têm que apresentar um plano local com
estratégias para o setor. A norma e o prazo foram publicados há dois anos, mas
a maioria das administrações locais não cumpriu a determinação. Mais de 90% das
prefeituras no País não apresentaram os planos municipais.
Fonte: Século Diário | Flávia
Bernardes
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