O promotor Luiz Antônio informa que jogar panfleto ou fazer
qualquer tipo de manifestação eleitoral em frente aos locais de votação é boca
de urna. Essa postura é crime e como tal tem consequências penais. A Lei 9.504/97,
que rege as eleições, determina, em seu artigo 39, parágrafo
5º, inciso II, que propaganda de boca de urna ou de arregimentação de
eleitores no dia da eleição é crime. Tal conduta ocorre com o objetivo
específico de desrespeitar a legislação eleitoral, provocando a desigualdade entre os
candidatos.
Para o juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional
Eleitoral, Jorge Tadeu Rodrigues, o candidato que suja a sua cidade com
santinhos jogados ao relento já demonstra a falta de compromisso com o bem
público.
Já existem cidades do Brasil em que a Justiça Eleitoral já
tomou uma atitude contra os candidatos que tem o hábito de jogar santinhos e
outros materiais de campanha em frente aos prédios onde serão instaladas as
urnas para votação. “O candidato que suja a cidade com santinhos jogados ao
relento já demonstra a falta de compromisso com os bens públicos ao praticar o
ato. Caso algum correligionário seja flagrado descumprindo a ordem da Justiça
Eleitoral, iremos investigar a fundo a participação do candidato, que poderá
ter, inclusive, o mandato cassado se comprovada sua anuência com a prática”,
ressaltou o juiz auxiliar do TRE de Mato Grosso, Jorge Tadeu Rodrigues.
De acordo com o magistrado todo o material recolhido será distribuído para
cooperativas de reciclagem e os banners de lona serão usados na produção de
sacolas retornáveis, e nos municípios onde não houver tais cooperativas o
material será incinerado.
Os infratores estarão sujeitos à prisão em flagrante pelo crime previsto no
artigo 347 do Código Eleitoral e terão os materiais de campanha
apreendidos. Mais que punir quem não contribui para uma cidade limpa e saudável
a campanha tem por objetivo educar eleitores e candidatos para a importância da
preservação ambiental também nas eleições
Em Unaí, no noroeste de Minas Gerais, a Justiça Eleitoral puniu um
candidato a vereador, flagrado fazendo boca de urna.
Vanderlei Ribeiro Alves Pereira, do PHS, já saiu do fórum
com a vassoura na mão. Acompanhado por policiais militares, ele foi condenado a
varrer uma rua cheia de santinhos.
O candidato não foi eleito.
Fonte (veja o vídeo):
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2012/10/justica-pune-candidato-flagrado-ao-fazer-boca-de-urna-em-mg.html
Em Bauru (SP), uma eleitora morreu por complicações
relacionadas a uma queda causada por "santinhos" de candidatos a
cargos municipais nesta quarta-feira, por volta das 6 horas da manhã de
Domingo, 7 de outubro. Luciana Lucas, de
64 anos, já tinha complicações de saúde e problemas renais quando escorregou
nos papéis espalhados no chão por campanhas eleitorais. A queda ocorreu na
escola estadual Francisco Alves Brizola. A fratura no quadril causada pela
queda agravou o quadro e a levou a óbito. Logo após a queda, a eleitora foi
levada para o Pronto Socorro e então encaminhada para o Hospital
Estadual, onde morreu.
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